Teléfonos de asistencia a las víctimas

Policía: 112

Teléfonos específicos de asistencia a las víctimas: 

• Linha Nacional de Emergência Social (LNES)
  • Tel.- 144
• Serviço de Informação às Vítimas de Violencia Doméstica:
  • Tel. - 800 202 148

A través de estos teléfonos se accede a un servicio de información, gratuito, 24 horas por día, 7 días por semana, de apoyo a las víctimas de violencia de género. Servicio anónimo y confidencial con respuesta inmediata atendido por personal especializado, que ofrece información sobre derechos de las víctimas, apoyo psicológico y recursos existentes.

Instituciones de Apoyo

En Portugal existe una amplia red de apoyo, acompañamiento y protección a las víctimas de violencia de género, sustentadas por diversos organismos de la administración central y local, por instituciones privadas y también por organizaciones no gubernamentales.

Las principales entidades se relacionan a continuación.

• Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG)
  • Sede - Av. da República, 32 - 1º - 1050-193 Lisboa.
    Tel. 21 798 30 00; Fax 21 798 30 98
    Página web: https://www.cig.gov.pt
    Dirección electrónica: cig@cig.gov.pt
  • Delegación Regional - R. Ferreira Borges, 69 - 2º C - 4050-253 Porto.
    Tel. 22 207 43 70; Fax 22 207 43 98
    Dirección Electrónica: cignorte@cig.gov.pt
• Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
  • Sede - Rua José Estêvão, 135 - A –Piso 1 - 1150 - 201 LISBOA
    Tel. 21 358 79 00; Fax 21 887 63 51
    Linha de Apoio à Vítima: 116 006 (días hábiles 9h-21h)
    Linha Internet segura: 800 219 090   (días hábiles 9h-21h)
    Página web: https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/
    Dirección Electrónica: apav.sede@apav.pt 
  • Delegación en Porto:
    Rua Aurélio Paz dos Reis, 351 - 4250 – 068 PORTO
    Tel. 22 834 68 40; Fax 22 834 68 41
    Dirección Electrónica: sede.porto@apav.pt 
• Rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV)
  En este enlace podrá encontrar la red actualizada a nivel nacional (direcciones, contactos y horarios de atención):
  https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/contactos
• Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica (EMCVD):
  • Sede - Av. da República, 4 - 8º Esq. 1069-062 Lisboa.
    Tel. 21 312 13 04; Fax 21 312 13 19
    Dirección Electrónica: emcvd@seg-social.pt
• Amnistia Internacional Portugal:
  • Sede - Rua dos Remolares, 7, 2º - 1200-370 Lisboa
    Tel. 21 386 16 64/ 21 386 16 52; Fax 21 386 17 82
    Dirección Electrónica: aiportugal@amnistia-internacional.pt
• Associação de Mujeres Contra a Violencia (AMCV):
  • Sede - Alameda D. Afonso Henriques, n.º 78 , 1º Esq. - 1000-125 LISBOA.  
    Tel. 21 380 21 60; Fax 21 380 21 68
    Página web: http://www.amcv.org.pt/
    Dirección Electrónica: sede@amcv.org.pt
• Centro Anti-Violência da AMCV
  Tel. 21 380 21 65; Fax 21 380 21 69
  Dirección Electrónica: ca@amcv.org.pt
• Associação Portuguesa de Mujeres Juristas (APMJ)
  • Sede - Rua Manuel Marques, nº 21-P - 1750-170 Lisboa
    Tel. 211 994 816; Fax 217 594 124
    Página web: https://apmj.pt/
    Dirección Electrónica: apmjsede@apmj.org
  • Delegação Regional do Norte
    Tel. 934 961 540
    Dirección Electrónica: apmjporto@apmj.org
  • Delegação Regional do Alentejo
    Rua Egas Moniz, nº 46 - 7000-606 Évora
    Tel. 934 586 391
    Dirección Electrónica: apmjevora@apmj.org
  • Delegação Regional do Algarve
    Estrada de Quarteira, Ed. Palmeira, Loja D8125 – 428 Quarteira
    Tel. 934 586 396
    Dirección Electrónica: apmjfaro@apmj.org
• Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
  • Sede – Centro Maria Alzira Lemos – Casa das Associações
    Parque infantil do Alvito, Estrada do Alvito, Monsanto
    1300-054 Lisboa
    Tel. 213 626 049
    Página web: https://plataformamulheres.org.pt/
    Dirección Electrónica: plataforma@plataformamulheres.org.pt
• União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)
  • Sede - Rua da Cozinha Económica, Bl D Espaços M e N
    1300 – 149 Lisboa
    Tel. 218 873 005 - Fax 218 884 086
    Dirección Electrónica: umar.sede@sapo.pt
    Página WEB: http://www.umarfeminismos.org/
• UMAR ALMADA:
  CAM - CENTRO DE ATENDIMENTO MULHER
  Quinta da Boa Esperança
  Rua das Quintas - Monte de Caparica
  Almada
  Telef: 00 351 212942198
  Fax: 00 351 212942298
  e-mail: umar.almada@sapo.pt
• GABINETE DE APOIO À VÍTIMA DO DIAP LISBOA-SUL;
  Palácio da Justiça
  Rua Marcos de Assunção
  2809-015 Almada
  Telef. 212721500 / 96 20 66 419
  gavdiaplisboasul.umar@gmail.com
• UMAR PORTO:
  NÚCLEO DA UMAR PORTO
  Rua da Cruz, n.º 13
  4200-247 Porto
  Telef: 225493135 / 912882129
  umar.porto@gmail.com
• P'RA TI - CENTRO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
  Avenida de Camilo, 272
  4300-095 Porto
  222025048 ou 910504600
  Telef./fax: 22 202 50 48
  e-mail: umarprati@gmail.com
• CENTRO EIR - EMANCIPAÇÃO, IGUALDADE E RECUPERAÇÃO
  Avenida de Camilo, 272
  4300-095 Porto
  Telef: 220933787 / 914736078
  e-mail: eir.centro@gmail.com
• UMAR COIMBAR
  Núcleo da UMAR Coimbra
  Rua do Oleiros nº28
  Coimbra
  239 820 146
  e-mail: umarcoimbra@gmail.com
• GAV - GABINETE DE APOIO À VÍTIMA do DIAP COIMBRA:
  Rua João Machado, nº100, 2º andar, sala 205
  3000-226, Coimbra
  239 852 278 | 920 179 950
  gavdiapcoimbra.umar@gmail.com
• UMAR BRAGA
  Núcleo da UMAR Braga
  Rua de Guadalupe, 12 R/C
  4710-298 Braga
  e-mail: umarbraga@gmail.com
• UMAR VISEU
  Núcleo da UMAR Viseu
  Telef: 918542916
  e-mail:  umar.nucleoviseu@gmail.com
• UMAR MADEIRA:
  Núcleo da UMAR Madeira
  Avenida Calouste Gulbenkian, edifício 2000, 9.º andar.
  9000-011 Funchal
  Atendimento às 2ª, 4ª e 6ª feiras 15h às 18h00.
  Telefone 291 605 941
  umar.madeira@yahoo.com.
• UMAR AÇORES
  UMAR AÇORES - S. MIGUEL
  Rua de São João, 33 A - 2º
  9500 - 107 Ponta Delgada
  Telefone/Fax: 296 283 221
  umar-acores@umar-acores.org
• UMAR AÇORES - TERCEIRA
  Edifício da Recreio dos Artistas
  Rua da Rosa, s/n,1º Andar
  9700 Angra do Heroísmo
  Telefone: 295 217860 Fax:295 217861
  umarterceira@gmail.com
• UMAR AÇORES - FAIAL
  Rua Juíz Macedo, 27
  9900 - 078 Horta
  Telefone: 292 292401 Fax:292292410
  umar_nucleofaial@sapo.pt
• UMAR AÇORES - SANTA MARIA
  Telemóvel 969239910
  www.umaracores.org

OTROS ORGANISMOS

Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas

Linha de Apoio a Migrantes - 808 257 257 / 218 106 191

Página Web: https://www.acm.gov.pt/acm 

Unidade de Apoio à Vitima Imigrante e de Discriminação

Enlace a contactos telefónicos y correos electrónicos por regiones: https://www.apav.pt/uavmd/index.php/pt/

Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)

• CNAIM Lisboa
  Atendimento presencial apenas por marcação
  Rua Álvaro Coutinho, 14
  1150-025 Lisboa
  Fax: 21 810 61 17
  Website: www.acm.gov.pt
  E-mail: cnaim.lisboa@acm.gov.pt
• CNAIM Norte
  Atendimento presencial apenas por marcação
  Av. de França, 316
  Edifício Capitólio
  4050-276 Porto
  Tel: 22 207 38 10
  Fax: 22 207 38 17
  E-mail: cnaim.norte@acm.gov.pt
• CNAIM Algarve
  Atendimento presencial apenas por marcação
  Loja do Cidadão
  Mercado Municipal, 1.º Piso
  Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
  8000-151 Faro
  E-mail: cnaim.algarve@acm.gov.pt
• GNR – Núcleo de Investigação e de Apoio a Vitimas Específicas (NIAVE)
  Comando-Geral Largo do Carmo 1200-092 Lisboa
  Tel. 21 321 70 00; Fax 21 347 48 19
  Dirección Electrónica: guardarepublicana@gnr.pt

 
Normativa sobre violencia de género

Régimen jurídico de prevención de la violencia doméstica, Protección y asistencia a sus víctimas - Lei n.º 54/2020 de 26 de agosto que procede a la 6ª alteración de la Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND)

Enlaces sobre legislación de interés para apoyo a las víctimas en:

https://www.cig.gov.pt/documentacao-de-referencia/legislacao/violencia-domestica/

CASAS DE ACOGIDA

Organización, funcionamiento de las casas de acogida – Declaração de Retificação n. 11/2018, de 16 de março – Rectifica el Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de enero. Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro.

PROTOCOLOS

Protocolos para acogida de emergencia y casas abrigo: https://www.cig.gov.pt/acoes-no-terreno/protocolos/violencia-domestica/