Teléfonos de asistencia a las víctimas
Policía: 112
Teléfonos de asistencia a las víctimas: 144y 800 202 148
A través de estos teléfonos se accede a un servicio de información, gratuito, 24 horas por día, de apoyo a las víctimas de violencia doméstica. Servicio anónimo y confidencial con respuesta inmediata atendido por personal especializado, que ofrece información sobre derechos de las víctimas, apoyo psicológico y recursos existentes.
Instituciones de Apoyo
En Portugal existe una amplia red de apoyo, acompañamiento y protección a las víctimas de violencia doméstica, sustentadas por diversos organismos de la administración central y local, por instituciones privadas y también por organizaciones no gubernamentales.
Los principales contactos se relacionan a continuación.
- Linha Nacional de Emergência Social (LNES)
Tel.- 144
- Serviço de Informação a Víctimas de Violencia Doméstica:
Tel. - 800 202 148 - 24 horas/7 dias por semana
- Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG)
- Sede - Av. da República, 32 - 1º - 1050-193 Lisboa.
Tel. 21 798 30 00; Fax 21 798 30 98
Dirección electrónica: cidm@cidm.pt
- Delegación Regional - R. Ferreira Borges, 69 - 2º C - 4050-253 Porto.
Tel. 22 207 43 70; Fax 22 207 43 98
Dirección Electrónica: cidmdelnorte@mail.telepac.pt
- Estrutura de Missão Contra a Violencia Doméstica (EMCVD):
Sede - Av. da República, 4 - 8º Esq. 1069-062 Lisboa.
Tel. 21 312 13 04; Fax 21 312 13 19
Dirección Electrónica: emcvd@seg-social.pt
- Amnistia Internacional Portugal:
Sede - Av. Infante Santo, 42, 2º - 1350-179 Lisboa.
Tel. 21 386 16 64/ 21 386 16 52; Fax 21 386 17 82
Dirección Electrónica: aiportugal@amnistia-internacional.pt
- Associação de Mujeres Contra a Violencia (AMCV):
Sede - Alameda D. Afonso Henriques, n.º 78 , 1º Esq. - 1000-125 LISBOA.
Tel. 21 380 21 60; Fax 21 380 21 68
Dirección Electrónica: sede@amcv.org.pt
- Centro Anti-Violencia
Tel. 21 380 21 65; Fax 21 380 21 69
Dirección Electrónica: ca@amcv.org.pt
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
Teléfono de ajuda: 707 20 00 77
Sede - Rua José Estêvão, 135 - A –Piso 1 - 1150 - 201 LISBOA
Tel. 21 358 79 00; Fax 21 887 63 51
Dirección Electrónica: apav.sede@apav.pt
- Red nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV)
- GAV - ALBUFEIRA
Puesto de Albufeira da GNR - Av. 25 de Abril, 22
8200 - 014 ALBUFEIRA
Tel. 289 585 770; Fax 289 588 634
Dirección Electrónica: apav.albufeira@apav.pt
- GAV - BRAGA
Rua de S. Vítor, 11 - 4710 - 439 BRAGA
Tel. 253 610 091; Fax 253 610 920
Dirección Electrónica: apav.braga@apav.pt
- GAV - CASCAIS
Centro Comercial S. Pedro Loja 28 - 2º Piso
R. Nunes dos Santos - S.PEDRO DO ESTORIL
2765 - 546 ESTORIL
Tel. 21 466 42 71 ; Fax 21 468 17 27
Dirección Electrónica: apav.cascais@apav.pt
- GAV - COIMBRA
Rua do Teodoro, 1 (São José) - 3030 - 213 COIMBRA
Tel. 239 781 545/6; Fax 239 406 148
Dirección Electrónica: apav.coimbra@apav.pt
- GAV - FARO
Governo Civil de Faro
Praça D. Francisco Gomes, 1–A - 8000 - 168 FARO
Tel. 289 820 788 ; Fax 289 820 787
Dirección Electrónica: apav.faro@apav.pt
- GAV - LOULÉ
Puesto de Loulé da GNR - Travessa Charles Bonnett - 8100 LOULÉ
Tel. 289 422 832; Fax 289 422 832
Dirección Electrónica: apav.loule@apav.pt
- GAV - ODIVELAS
Av. Amália Rodrigues nº10 A
Urbanização da Ribeirada - 2675 - 623 ODIVELAS
Tel. 21 932 83 82; Fax 21 932 83 82
Dirección Electrónica: apav.odivelas@apav.pt
- GAV - PONTA DELGADA
Rua Luís Soares de Sousa 21, 1.º - 9500-217 PONTA DELGADA
Tel. 296 285 399; Fax 296 285 399
Dirección Electrónica: apav.pontadelgada@apav.pt
- GAV - PORTIMÃO
Esquadra de Portimão da PSP - Av. Miguel Bombarda, Edifício da PSP8500-299 PORTIMÃO
Tel. 282 484 407; Fax 282 484 408
Dirección Electrónica: apav.portimao@apav.pt
- GAV - PORTO
Rua Antero de Quental, 166 - 4050 - 052 PORTO
Tel. 22 550 29 57; Fax 22 550 29 59
Dirección Electrónica: apav.porto@apav.pt
- GAV - SANTARÉM
Rua 1.º de Dezembro 64, 1.º - 2000-096 SANTARÉM
Tel. 243 356 505; Fax 243 356 506
Dirección Electrónica: apav.santarem@apav.pt
- GAV - SETÚBAL
Edifício do Tribunal de Família e Menores de Setúbal
R. Manuel Livério Edifício Esplanada - 2900-541 SETÚBAL
Tel. 265 534 598; Fax 265 534 598
Dirección Electrónica: apav.setubal@apav.pt
- GAV - TAVIRA
Esquadra da PSP de Tavira Avenida da Comunidade LusíadaAtalaia - 8800-397 TAVIRA
Tel. 281 320 592; Fax 281 325 473
Dirección Electrónica: apav.tavira@apav.pt
- GAV - VILA REAL
Governo Civil de Vila Real Largo Conde de Amarante
5000 - 529 VILA REAL
Tel. 259 375 521; Fax 259 375 521
Dirección Electrónica: apav.vilareal@apav.pt
- Associação Portuguesa de Mujeres Juristas (APMJ)
- Sede - Rua Manuel Marques, nº 21-P - 1750-170 Lisboa
Tel. 217 594 499; Fax 217 594 124
Dirección Electrónica: apmjsede@apmj.org
- Delegação Regional do Norte
Tel. 934 961 540
Dirección Electrónica: apmjporto@apmj.org
- Delegação Regional do Alentejo
Rua Egas Moniz, nº 46 - 7000-606 Évora
Tel. 934 586 391
Dirección Electrónica: apmjevora@apmj.org
- Delegação Regional do Algarve
Estrada de Quarteira, Ed. Palmeira, Loja D8125 – 428 Quarteira
Tel. 934 586 396
Dirección Electrónica: apmjfaro@apmj.org
- Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulher
Sede - Rua Luciano Cordeiro, 24 – 6º A - 1150-215 Lisboa
Tel. 213 546 831; Fax 213 142 514
Dirección Electrónica: plataforma@plataformamujeres.org.pt
- União de Mujeres Alternativa e Resposta (UMAR)
- Sede - Rua de S. Lázaro, 111 – 1º 1150 – 330 Lisboa PORTUGAL
Tel. 218867096 - Fax 218884086
Dirección Electrónica: umar.lisboa@netcabo.pt
- Delegação Porto - Rua Formosa – 433 – 3º Porto
Tel. 00 351 222010326
Dirección Electrónica: umarpt@netcabo.pt
- Delegações:
Península de Setúbal: 21 294 21 98
Cascais: 21 482 54 25 (em colaboração com a Câmara Municipal de Cascais)
Guarda: 22 201 03 26 A
çores: 296 283 221
- Linha SOS Mulher
– Linha Telefónica de Ajuda – 808 200 175
OUTRAS INSTITUIÇÕES
- Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
- Sede - Rua Álvaro Coutinho, 14 - 1150-025 LISBOA
Tel. 21 810 61 00; Fax 21 810 61 17
Dirección Electrónica: acime@acime.gov.pt
- Delegação Porto - Praça Carlos Alberto, 71 - 4050-157 Porto
Tel. 22 204 61 10; Fax: 22 204 61 19
Dirección Electrónica: acime@acime.gov.pt
- Unidade de Apoio à Vitima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica
Dirección Electrónica: uavidre@apav.pt
- Associação de Imigrantes em Portugal
Sede - Estrada Militar, Talude n.º 62, Catujal - 2680 – 436 UNHOS
Tel./ Fax: 219418314
Dirección Electrónica: geral@aimigrantes.org
- Associação Presença Feminina
Travessa das Capuchinhas, 4 – r/c - 9000-030 Funchal
Tel. 291 75 97 77; Fax 291 75 38 11
- Fundação Bissaya Barreto
Quinta dos Plátanos, Apartado 7049 Bencanta - 3046-901 COIMBRA
Tel. 239 800 400; Fax 239 800 410
Dirección Electrónica: fbb@fbb.pt
- Serviço de Apoio à Mulher Vítima
Av. Álvaro Martins Homem, 12 - 9700-017 Angra do Heroísmo
Tel. 295 21 78 60; Fax 295 21 78 37
Rua de S. João, 33 A 2º Esq - 9500-107 Ponta Delgada
Linha Azul: 808 200 175
- Polícia de Segurança Pública
Número Nacional de Emergência - 112
Direcção-Nacional Largo da Penha de França - 1199-010 Lisboa
Tel. 21 811 10 00; Fax 21 814 77 05
- GNR – Núcleos Mulher e Menor
Comando-Geral Largo do Carmo 1200-092 Lisboa
Tel. 21 321 70 00; Fax 21 347 48 19
Dirección Electrónica: guardarepublicana@gnr.pt
Normativa sobre violencia doméstica
VIOLENCIA DOMESTICA
- Protección a las mujeres víctimas de violencia - DL nº 61/91, de 13 de Agosto
- Indemnización a las víctimas de violencia doméstica - Lei nº 104/2009, de 14 de Setembro
- IV Plano Nacional Contra a Violencia Doméstica - Resolução do Conselho de Ministros nº 100/2010, de 17 de Dezembro
- Exención de tasas moderadoras para víctimas de violencia doméstica - Decreto-Lei nº 2001/2007, de 24 de Maio
- Exención de tasas moderadoras para víctimas de violencia doméstica - Despacho do Sec. Estado Adjunto e de la Salud - Despacho nº 20509/2008
- Régimen jurídico de prevención da violencia doméstica, Protección y asistencia a sus víctimas - Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro
- Tele-asistencia y vigilancia electrónica – violencia doméstica – Portaria nº 220-A/2010, de 16 de Abril , modificada por la Portaria nº 63/2011, de 3 de Fevereiro
- Técnico de apoyo a la víctima – violencia doméstica – Despacho nº 6810-A/2010, de 15 de Abril
- Modelos oficiales de documentos acreditativos de la concesión del estatuto de víctima – Portaria nº 229-A/2010, de 23 de Abril
CASAS DE ACOGIDA